A Empresa Comércio de Medicamentos Brair Ltda, com o intuito de desenvolvimento e fortalecimento das relações comerciais com os clientes, consumidores e públicos em geral que adquirirem produtos em sua rede de lojas, atendendo a missão, visão e valores que norteiam as suas atividades empresariais, ainda, ao Código de Defesa do Consumidor e legislação a este relacionada, bem como visando o dever de informação e boa-fé nas relações de consumo, vem informar a Política de Troca de Produtos e Devolução, conforme as condições seguintes:

1. CRITÉRIOS PARA REALIZAR O PROCESSO DE TROCA

a. É obrigatório a apresentação do cupom fiscal pelo consumidor no momento do pedido de troca, para identificação da venda pelo estabelecimento solicitado.

b. O consumidor deverá comparecer ao estabelecimento em que efetuou a compra, identificado no endereço constante no cupom fiscal.

c. Prazo para solicitação de troca: 30 (trinta) dias a contar da data da emissão do cupom fiscal correspondente ao produto, mediante análise e disponibilidade de estoque.

d. Para que seja possibilitada a troca, o produto deverá apresentar iguais características e condições de conservação em que se encontrava no momento da entrega ao consumidor (compra): embalagem original, sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante.

e. Troca de produtos e medicamentos adquiridos através do Programa de Benefício em Medicamentos (PBM), com aplicação do programa de descontos junto aos laboratórios autorizadores participantes: TRN, FUNCIONAL e E-PHARMA, o prazo concedido para troca é de 7 (sete) dias a contar da data de venda e emissão do cupom fiscal, mediante avaliação, critérios internos do estabelecimento, normas regulatórias pertinentes a dispensação de medicamentos e disponibilidade de estoque.

f. Troca de produtos adquiridos em combos (leve 3 pague 2): Por se tratar de vendas em combos o consumidor deverá realizar a devolução de forma integral do combo, se responsabilizando pelo pagamento da unidade consumida /utilizada.

g. Em compras realizadas pelos canais virtuais, fora do estabelecimento comercial (Telefone, E-commerce, Aplicativo e Tele Entrega), o consumidor possui a faculdade de arrependimento (Direito de Arrependimento) no prazo de 07 (sete) dias, a contar do ato de recebimento do produto, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não necessitando informar os motivos da devolução, entretanto, a aceitação da troca pelo estabelecimento fica condicionada aos mesmos critérios previstos no item “d” acima, ou seja, desde que a embalagem esteja em perfeitas condições, sem indícios de uso e violação, facultando o direito de devolução dos valores pagos, mediante o ressarcimento pelos mesmos meios em que foi efetuado o pagamento, utilizando os canais de contato indicados abaixo.

h. Nos casos de solicitação de troca em produtos adquiridos de forma presencial (loja física) ou exercício do direito de arrependimento previstos no item “g”, não é possível gerar crédito futuro ou retiradas de forma parcelada, devendo o consumidor indicar os produtos e retirá-los no mesmo momento da solicitação de troca. Nos casos de utilização de cartões de crédito ou débito o ressarcimento do valor ficará condicionado ao prazo da instituição bancária para depósitos do valor na respectiva conta utilizada pelo consumidor.

i. Na solicitação de troca serão considerados os valores dos produtos/itens constantes no cupom fiscal, independentemente se esses valores estiverem na ocasião da troca com seus valores alterados. Em caso dos produtos substitutos excederem o valor dos substituídos, o consumidor pagará a diferença. No caso dos substitutos serem de valor menor, não gerará direito a crédito (a troca deverá ser sempre de valor igual ou maior ao produto substituído).

j. A nota/cupom fiscal dos produtos substitutos deve, obrigatoriamente, estar vinculada ao número do cupom fiscal de origem da compra, possibilitando a correta identificação de estorno de toda a operação de compra.

2. PRODUTOS COM DEFEITO

Confira abaixo as orientações para solicitar a troca, devolução ou análise de produtos que apresentem defeito.
a. Como solicitar?
O consumidor deverá apresentar o produto com defeito e o cupom fiscal/nota fiscal no estabelecimento onde realizou a compra, informando o defeito identificado.

b. Prazo para reclamação: Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
b.1 – De 30 dias a contar da emissão do cupom fiscal/ nota fiscal, para produtos não duráveis, como perfumaria, medicamentos e alimentos;
b.2 - De 90 dias a contar da emissão do cupom fiscal/ nota fiscal, para produtos duráveis, como secadores de cabelo, nebulizadores, aparelhos de pressão, eletroeletrônicos.
O atendimento para troca ou análise será realizado em horário comercial: das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

c. Identificado o defeito o consumidor poderá:
c.1 Substituir o produto por outro igual, em perfeitas condições de uso;
c.2 Abatimento proporcional do preço na troca por outro produto em caso de maior valor.
c.3 Solicitar a devolução do valor pago, caso não sanado o defeito dentro dos prazos previstos no item “b”.

d. Condições para troca ou devolução
d.1 A nota/cupom fiscal dos produtos substitutos deve, obrigatoriamente, estar vinculada ao número do cupom fiscal de origem da compra, possibilitando a correta identificação de estorno de toda a operação de compra.
d.2 É obrigatório apresentar a embalagem original do produto, o manual de instruções e os acessórios, quando existir.

1. IMPOSSIBILIDADES DE TROCA/DEVOLUÇÃO:
   c. A troca por defeito não se aplica a problemas causados por mau uso, quedas, riscos, quebras, utilização inadequada ou desgaste natural decorrente do uso. Nessas situações, não será realizada a troca do produto.

3. IMPOSSIBILIDADES DE TROCA/DEVOLUÇÃO:

a. Não é possível realizar a devolução de medicamentos controlados, medicamentos termolábeis (produtos de geladeira) e de antibióticos. O que impossibilita a devolução é o risco sanitário e a legislação referente aos medicamentos de controle especial.

b. Não serão aceitas trocas/devoluções de produtos adquiridos em ações de descontos promocionais, bem como os produtos em oferta devido à proximidade do vencimento.

4. Política de Retirada

Caso o cliente não realize a retirada do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a disponibilização, o pedido será automaticamente cancelado. Nessa situação, o valor pago será devolvido integralmente ao cliente, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

Recomendamos que a retirada seja feita dentro do prazo para garantir a disponibilidade do produto.

5. DÚVIDAS

Caso persistam dúvidas com relação aos procedimentos de troca ou devolução de produtos, favor entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente:
e-mail: sac@farmaciassaojoao.com.br ou telefone 0800 870 7070.